Diferenças entre 4 estruturas societárias

Você está pensando em abrir sua empresa e ainda está em dúvida quanto a constituição jurídica que melhor cabe ao seu negócio? Separamos quatro possibilidades para você conhecer mais e facilitar sua decisão.

  1. S.A – Sociedade Anônima

As empresas em Sociedade Anônima são aquelas nas quais o capital é dividido em ações negociadas no mercado financeiro. Elas podem ser de:

  • capital aberto: em que as ações não necessariamente precisam de uma escritura pública, ou seja, não é necessário que o nome do proprietário da ação esteja no contrato social;
  • capital fechado: as divisões das ações ocorrem somente entre os sócios internos, que são aqueles responsáveis por gerar o capital;
  • debênture: neste caso as ações são vendidas em formas de empréstimo para pessoas que têm participação no lucro, mas, não se tornam donos destas ações, pois depois de um prazo ela volta para os acionistas.
  1. LTDA – Sociedade Limitada

É um dos modelos mais tradicionais no Brasil. Neste modelo, cada sócio que investiu determinado capital na empresa terá como responsabilidade um valor proporcional ao investido, inclusive para casos de dívidas. No contrato social devem ser estipuladas regras de funcionamento da empresa, além dos direitos e deveres dos membros da sociedade.

  1. MEI – Microempreendedor individual

É uma das maneiras mais simples. É uma opção indicada a profissionais que podem se formalizar na categoria. Quem optar pelo MEI tem recolhimento de impostos e contribuições fixos e é atendido pelo regime tributário Simples Nacional (sugestão de hiperlink para algum link do simples). Para isso é necessário que a empresa tenha apenas um funcionário, faturamento anual de até R$ 60.000,00  e o proprietário não pode ter outro título ou sociedade de outro estabelecimento.

  1. EIRELE – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Pode ser aplicada a empresas em que apenas uma pessoa é titular do capital social. Para a empresa ser considerada desta categoria é necessário que o seu capital seja um valor no mínimo 100 vezes maior que o salário mínimo vigente. As empresas na categoria EIRELE podem ser consideradas Empresas de Pequeno Porte.  Outra observação é que essas empresas serão reguladas, por algumas das normas aplicáveis às sociedades limitadas.

Cada tipo de negócio demanda uma especialidade e a estruturação legal  é extremamente importante.

Fique por dentro de mais notícias e, se tiver dúvidas, estamos prontos para ajudar!

“Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *